RESOLUÇÃO CNSP 472/2024: ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA SEGUROS DE TRANSPORTE DE CARGA NO BRASIL

A Resolução CNSP 472/2024 estabelece novas regras no setor de seguros de transporte de cargas no Brasil, que exigem atenção especial de seguradoras e transportadoras.

Essas novas diretrizes impactam diretamente os contratos de seguro e a gestão de riscos no transporte, o que requer que as seguradoras fiquem atentas às implicações dessas mudanças em suas operações e ofertas de apólices, para evitar imprevistos e garantir conformidade com as normas atuais.

Uma das principais novidades da Resolução 472/2024 é a obrigatoriedade do seguro RC-DC, que cobre casos de roubo, furto e outras situações como apropriação indébita e estelionato, sem a necessidade de que o veículo desapareça junto com a carga. Essa mudança é significativa, pois elimina uma cláusula que existia anteriormente e gerava debates judiciais. Agora, a cobertura protege a carga mesmo se o veículo permanecer intacto.

Outra novidade relevante é a obrigatoriedade de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) para os transportadores, que deve ser acordado entre o segurado e a seguradora. O PGR tem como objetivo minimizar os riscos durante o transporte de mercadorias, aumentando a segurança e reduzindo sinistros.

Além disso, a nova resolução proíbe a estipulação de franquias no RCTR-C, garantindo maior previsibilidade nos custos para os transportadores. As apólices também precisam especificar detalhes sobre o estado de conservação e o licenciamento dos veículos, aumentando o controle sobre a regularidade das frotas.

Se você é transportador ou atua no setor logístico, é importante se adequar a essas novas exigências o quanto antes para garantir que suas operações estejam em conformidade com a legislação e bem protegidas contra os riscos envolvidos no transporte de cargas. O prazo de adaptação para as novas normas é de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.

À medida que o setor de seguros de transporte se adapta às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CNSP 472/2024, é essencial que tanto seguradoras quanto transportadoras estejam bem informadas e preparadas.

Nossa equipe de profissionais capacitados está pronta para atendê-lo(a) e ajudar a escolher o melhor seguro de transporte que atenda às suas necessidades. Para mais informações sobre as novas diretrizes e para garantir a segurança e eficiência do seu negócio, entre em contato conosco.

Na Luthier Seguros, sua tranquilidade é a nossa prioridade.

PERGUNTAS FREQUENTES

1.    O que é a Resolução CNSP 472/2024?

A Resolução CNSP 472/2024 atualiza as regras para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

(RCTR-C) e o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC). Ela visa modernizar o setor, aumentar a transparência e a proteção para transportadores e embarcadores.

2.    Quais são as principais mudanças trazidas pela Resolução 472/2024?

As mudanças mais significativas incluem a obrigatoriedade do seguro RC-DC, a eliminação da cláusula de desaparecimento conjunto do veículo e carga, a exigência de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), e a proibição de franquias no RCTR-C.

3.    O que é o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC)?

O seguro RC-DC cobre casos de roubo, furto e desaparecimento da carga, mesmo que o veículo não seja levado junto. Ele protege o transportador contra perdas relacionadas a práticas como estelionato e apropriação indébita.

4.    O que é o Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

O PGR é um conjunto de medidas acordadas entre transportador e seguradora para minimizar riscos durante o transporte. Ele visa aumentar a segurança das operações e reduzir a incidência de sinistros.

5.    Transportadoras precisam se adaptar imediatamente às novas regras?

As transportadoras têm um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas exigências da resolução, sendo esse período contado a partir da publicação da norma.

6.    Há algum impacto financeiro para os transportadores com as novas regras?

Sim, a eliminação das franquias no RCTR-C pode gerar um aumento na previsibilidade dos custos, enquanto o PGR pode envolver investimentos em segurança, dependendo das medidas acordadas entre transportador e seguradora.

7.    Qual o melhor seguro para transportadora?

É importante consultar uma corretora especializada para entender as opções de cobertura disponíveis. Na Luthier Seguros, ajudamos a identificar o melhor seguro para suas necessidades de transporte e logística.