O MERCADO DE SEGUROS VIVE SUA MAIOR TRANSFORMAÇÃO DESDE 1966

O setor de seguros no Brasil está passando por uma verdadeira revolução. Durante o evento “Reflexões sobre a Resolução CNSP – LC nº 213/2025”, promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) no Rio de Janeiro, o diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton de Almeida Filho, afirmou que estamos diante da maior transformação da indústria de seguros desde 1966.

A nova legislação – a Lei Complementar 213/2025 – representa um marco histórico que pode impactar diretamente 35 milhões de brasileiros, trazendo mudanças profundas para associações, cooperativas, seguradoras, resseguradoras, corretores e todo o ecossistema do setor.

O que muda com a LC 213/2025?

A lei estabelece requisitos para regularização e cria normas gerais para a atuação das antigas associações de proteção veicular, que agora passam a ser chamadas de Proteção Patrimonial Mutualista (PPM).

De acordo com Airton de Almeida, a regulamentação trará:

• Segurança jurídica para consumidores e instituições;

• Abertura para novos produtos e tecnologias;

• Maior inclusão, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso à proteção patrimonial;

• Novas oportunidades de negócios para corretores e seguradoras.

  
  

Um mercado com grande potencial

Segundo dados apresentados no evento, existem hoje mais de 2.200 associações cadastradas na Susep. Com a regulamentação, será possível criar produtos específicos por região, atraindo consumidores que nunca tiveram contato com o mercado de seguros.

Para os corretores, isso significa acesso a um novo público estimado em 10 milhões de potenciais clientes, ampliando a concorrência e tornando os preços mais competitivos.

Apoio expressivo e histórico

A tramitação da lei foi marcada por um raro consenso no Congresso Nacional: foram 439 votos favoráveis e apenas três contrários. Para Armando Vergilio, presidente da Fenacor, esse apoio expressivo reflete a relevância da regulamentação e o potencial de crescimento do mercado de PPM.

Segundo ele, o novo modelo representa não apenas uma ampliação de mercado, mas também um avanço em termos de qualificação, inovação e acessibilidade.

Referência para o setor

Durante o evento, também foi destaque o livro “As Mútuas no Mercado de Seguros”, publicado pela ENS em 2023. A obra já se tornou uma referência importante para compreender as bases da Proteção Patrimonial Mutualista e seu papel no futuro da indústria.

A LC 213/2025 não é apenas uma mudança regulatória, mas um divisor de águas para o mercado de seguros no Brasil.Mais do que regulamentar as associações de proteção veicular, ela abre as portas para inovação, competitividade e inclusão, oferecendo novas oportunidades tanto para os consumidores quanto para os profissionais do setor.

Estamos, de fato, vivendo a maior transformação do mercado de seguros em quase 60 anos – e os próximos capítulos prometem redesenhar o futuro dessa indústria.