MARCO LEGAL PODE EXPANDIR MERCADO DE SEGUROS EM R$ 300 BILHÕES, DIZ ESTUDO

Projeto de lei complementar que atualiza a regulamentação dos contratos dessa área está na pauta de votação da CCJ do Senado nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei da Câmara (PLC) 29 de 2017, conhecido como novo marco legal dos seguros no Brasil. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) aponta que a proposta tem potencial para dobrar a participação do setor no PIB, de 3% para 6% – um crescimento de 300 bilhões de reais.

Especialistas envolvidos na discussão do projeto – apoiado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) – afirmam que o texto levaria o país à lista de economias com legislação mais avançada sobre o tema e poderia quase zerar os litígios entre consumidores e empresas, além de simplificar a contratação de seguros.

O projeto tem relatoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está na pauta de votação da CCJ nesta quarta.

 Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/marco-legal-pode-expandir-mercado-de-seguros-em-r-300-bilhoes-diz-estudo