AUMENTO DO IOF EM OPERAÇÕES DE SEGURO E RESSEGURO GERA ALERTA NO SETOR: ENTENDA OS IMPACTOS

A recente elevação da alíquota do IOF/Câmbio (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro) de 0,38% para 3,5%, determinada pelo Decreto-Lei nº 12.499/2025, gerou uma onda de preocupação entre entidades representativas do mercado segurador. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) divulgaram nota manifestando os possíveis impactos negativos da medida sobre a economia nacional.

Mas, afinal, o que é o IOF?

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, câmbio, aplicações e seguros. No universo dos seguros, ele pode incidir sobre transações internacionais relacionadas a resseguro (quando parte do risco do seguro é transferido para outra empresa, geralmente no exterior), além de operações de seguros com pagamento de indenizações fora do Brasil — como ocorre, por exemplo, em apólices de transporte internacional.

O que mudou com o novo decreto?

Com a nova norma, a alíquota do IOF/Câmbio foi aumentada de 0,38% para 3,5% — um salto significativo que eleva consideravelmente o custo das operações de câmbio relacionadas ao seguro e ao resseguro internacional.

Como isso afeta o mercado de seguros?

De acordo com a CNseg e a FenSeg, a medida impacta diretamente:

• Seguros para grandes obras de infraestrutura, que dependem de resseguro internacional para diluir riscos;

• Contratações com indenizações no exterior, como no caso de seguros de transporte internacional, afetando toda a cadeia logística e elevando o custo final dos produtos exportados;

• Setor agropecuário, uma vez que parte dos seguros agrícolas e rurais é ressegurada no exterior, o que pode aumentar o custo de produção;

• Contratos já firmados com resseguradores estrangeiros, gerando insegurança jurídica ao alterar regras após os acordos firmados.

  
  

Impactos econômicos e estratégicos

Na prática, essa alteração tributária torna os seguros mais caros, o que pode desestimular a contratação de coberturas essenciais para proteger investimentos e operações complexas — especialmente em setores como infraestrutura, agronegócio e comércio exterior. Além disso, reduz a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional e enfraquece a confiança dos investidores estrangeiros.

O que diz o setor segurador?

A CNseg e a FenSeg reforçam que seguirão dialogando com o Governo Federal e o Congresso Nacional para sensibilizar as autoridades sobre os prejuízos que a medida pode causar — não apenas ao mercado segurador, mas à economia brasileira como um todo.

Fonte: CNseg – Nota à Imprensa (julho/2025)