10 SEGUROS OBRIGATÓRIOS QUE TODA EMPRESA DEVE CONHECER E CONTRATAR

No dia a dia de uma empresa, imprevistos fazem parte do jogo e é justamente por isso que estar preparado faz toda a diferença. Ter os seguros certos não é apenas uma questão de segurança, mas também de responsabilidade com o negócio e com as pessoas envolvidas. Alguns tipos de seguros são exigidos por lei, enquanto outros, mesmo sendo opcionais, são fundamentais para reduzir riscos e proteger o patrimônio da empresa.

Seja para garantir a segurança jurídica, a integridade dos funcionários ou a continuidade das operações, contar com seguros adequados é uma decisão essencial.

Neste artigo, vamos explorar os principais seguros obrigatórios, e também os indispensáveis para manter sua empresa segura, legalizada e preparada para seguir em frente, mesmo diante dos imprevistos.

1.  Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT)

Previsto na Lei nº 8.212/91, o SAT é uma contribuição previdenciária obrigatória para todas as empresas com funcionários. Ele visa custear os benefícios concedidos aos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O valor da alíquota varia conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa.

2.  Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C)

Empresas que realizam transporte rodoviário de cargas devem contratar de forma obrigatória o RCTR-C. Esse seguro cobre danos causados à carga transportada em decorrência de acidentes como colisões, tombamentos, incêndios e explosões. É uma exigência legal para o exercício da atividade de transporte de cargas.

3.  Seguro     de     Responsabilidade     Civil     do        Transportador por Desaparecimento de Carga (RC-DC)

Complementar ao RCTR-C, o RC-DC protege as transportadoras contra perdas decorrentes do desaparecimento da carga, seja por roubo, furto ou apropriação indébita durante o transporte. Embora não seja obrigatório por lei, é altamente recomendado para empresas do setor logístico.

4.  Seguro de Vida para Estagiários

De acordo com a Lei nº 11.788/08, toda empresa que contrata estagiários é obrigada a oferecer um seguro contra acidentes pessoais. Esse seguro garante cobertura em casos de morte ou invalidez decorrentes de acidentes durante o período de estágio.

5.  Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Profissionais e empresas que prestam serviços técnicos ou especializados, como médicos, advogados, engenheiros e contadores, podem ser responsabilizados por danos causados a terceiros em decorrência de erros ou omissões. O seguro de responsabilidade civil profissional oferece cobertura para esses riscos, sendo obrigatório em algumas categorias profissionais e recomendado em outras.

6.  Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)

O DPVAT é um dos seguros mais conhecidos do país — e com razão. Obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, ele foi criado para garantir que, em caso de acidentes de trânsito, as vítimas (sejam motoristas, passageiros ou pedestres) tenham direito a uma indenização, mesmo que o culpado não seja identificado. Sua cobertura inclui despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte.

7.  Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos (RC-V)

Empresas que utilizam veículos para suas operações, especialmente no transporte de cargas, devem contratar o RC-V. Esse seguro cobre danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes envolvendo os veículos da empresa. É uma exigência legal para transportadoras e empresas que operam com frotas.

8.  Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo (RETA)

Para empresas que atuam no setor aéreo, o Seguro RETA (Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo) é mais do que uma obrigação legal, é um pilar essencial de segurança e credibilidade. Essa modalidade é obrigatória para qualquer empresa que realize o transporte aéreo, seja de passageiros, cargas ou malas postais. Sua principal função é cobrir danos causados a terceiros em decorrência de acidentes aeronáuticos.

Isso inclui passageiros a bordo, tripulantes, pessoas em solo, e também danos materiais resultantes de um sinistro. Em outras palavras, o RETA garante proteção jurídica e financeira diante de situações de alto impacto, tanto humana quanto economicamente.

9.  Seguro de Responsabilidade Civil do Proprietário de Embarcações (DPEM)

O DPEM é um seguro obrigatório para proprietários de embarcações, oferecendo cobertura para danos pessoais causados a terceiros em acidentes náuticos. Ele garante indenizações em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.

10.  Seguro de Responsabilidade Civil Geral

Embora não seja obrigatório por lei, o seguro de responsabilidade civil geral é altamente recomendado para empresas de diversos setores. Ele oferece cobertura para danos causados a terceiros em decorrência das atividades da empresa, protegendo contra processos judiciais e prejuízos financeiros.

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